ANTÔNIO MARTINS NEWS

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

ELEIÇÕES 2018: COMEÇAM HOJE DIA 16 DE AGOSTO PROPAGANDA ELEITORAL

O período de campanha eleitoral do primeiro turno das eleições 2018 começa no dia 16 de agosto. A partir desta data, passam a ser permitidos comícios, carreatas, distribuição de material gráfico, como adesivos, cartazes, folders, santinhos, faixas e bandeiras, além da campanha por carros de som.

Os partidos e coligações poderão funcionar das 08 às 22h, realizando comícios e fazendo uso de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.

Estão autorizadas, até o dia 06 de outubro, véspera do primeiro turno, a distribuição de material gráfico (este material deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem) a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas, a divulgação de jingles ou mensagens dos candidatos através de automóveis.

Até 05 de outubro será permitida à inserção de anúncios pagos até um limite de 10 (dez) por veículo, em datas diversas para cada candidato, na imprensa escrita, considerando jornais e revistas, assim como a reprodução na página da internet do jornal impresso.

Entre as ações autorizadas, incluem-se também propagandas na internet, desde que não pagas e publicação em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais bem como fazer o impulsionamento de conteúdo na internet (post pago em redes socais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente pelos partidos, coligações e candidatos e seus representantes, devendo conter CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “propaganda eleitoral”.

As campanhas eleitorais acontecem em geral mediante outdoors, na imprensa e no rádio e na televisão. Durante este período existem algumas regras que disciplinam a conduta dos candidatos, partidos e coligações e que devem ser observadas.

As regras veriam de acordo com o tipo de campanha (paga, gratuita, distribuição de material gráfico, comícios, passeatas e outros). Aquele que descumprir as determinações incorrerá em infração eleitoral e ficará sujeito ao pagamento de multa em valores determinados pela Justiça Eleitoral.

PAGAMENTO DO PIS/PASEP JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA QUEM NASCEU EM AGOSTO


Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 1 já podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso está disponível a partir de hoje (16) até o dia 28 de junho de 2019.

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.

Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) que nasceram de julho a dezembro recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono ano-base 2016

Também está aberto, desde 26 de julho, o novo período para o pagamento do abono salarial ano-base 2016. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos no prazo, até 29 de junho deste ano, por isso foi aberto um novo período.

O valor chega a R$ 1,44 bilhão e ficará disponível para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque até 30 de dezembro.

GOVERNO PAGA AMANHÃ DIA 17 O DÉCIMO DA FAIXA DE R$ 3 A 4 MIL E ATINGE 75% DO TOTAL


O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (17) o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores.

 Com o pagamento de amanhã, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo. Os salários estão 100% em dia e sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.


segunda-feira, 13 de agosto de 2018

RN ACUMULA 270 ASSASSINATOS NOS SETE PRIMEIROS MESES DOS ÚLTIMOS 4 ANOS


Dentro de uma tendência mundial assustadora, a violência contra a mulher no Rio Grande do Norte segue preocupante. Estatísticas repassadas nesta semana, quando a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência, revelam um cenário negativo no estado.

Os números do Observatório da Violência (OBVIO) dão conta de 270 mulheres assassinadas no território potiguar entre 1° de janeiro e 6 de agosto destes últimos quatro anos. O levantamento da entidade mostra um quadro de violência no RN - contra as mulheres - que mata.

Segundo dados do Obvio, somente em 2015, crimes de femicídios (assassinato de mulheres em geral) resultaram em 65 vítimas, isso em pouco mais de sete meses do ano. No mesmo período de 2016, esse tipo de crime teve uma leve redução. A violência contra a mulher resultou em 56 mortes.

No ano seguinte, a quantidade de casos aumentou consideravelmente. O número de assassinatos de mulheres em geral saltou para 84, o que corresponde a um crescimento de 50%. Já no mesmo período deste ano houve uma relativa queda na quantidade de feminicídios.

Foram 65 crimes entre 1° de janeiro e 6 de agosto de 2018, o que significa uma queda de 22,6% em relação ao mesmo período de 2017.

Feminicídios aumentaram mais de 80% no RN de 2015 para 2018

Dentro do quadro de femicídios, o número de feminicídios (assassinato de mulheres por violência doméstica e/ou de gênero) também vem se destacando no Rio Grande do Norte. Esse tipo de crime contra a vida aumentou mais de 80% de 2015 para 2018, segundo o Obvio.

Dados do Observatório dão conta de 11 feminicídios no estado entre 1° de janeiro e 6 de agosto de 2015, contra 16 casos no mesmo período de 2016; 24 em 2017; e 20 assassinatos de mulheres por violência doméstica e/ou de gênero já nestes pouco mais de sete meses de 2018.

Um comparativo feito pela entidade aponta um aumento de 50% de 2016 para 2017 e uma redução de 16,7% do ano passado para cá. Por outro lado, o levantamento do Obvio revela um crescimento de 81,8% na quantidade de feminicídios entre 2015 e 2018.

Anuário da Segurança registra 251 mulheres assassinadas no RN em 2016-2017

A violência letal contra a mulher no Rio Grande do Norte também é constatada por estudos de âmbito nacional. A 12ª edição do Anuário da Segurança Pública divulgada nesta semana dá conta de 251 assassinatos contra vítimas do sexo feminino no estado nos anos de 2016 e 2017.

Segundo a publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 102 mulheres mortas no território potiguar em 2016 e 149 em 2017, o que corresponde a um aumento de 44,7%. Já com relação aos feminicídios registrados no RN, foram 27 em 2016 e 23 em 2017, conforme a pesquisa.

No ranking nacional, o estado potiguar figura na quarta posição com o maior crescimento de mulheres assassinadas, atrás apenas de Roraima (96,7), Ceará (72,6) e Rondônia (48,4).

PIS/PASEP: RESGATE COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA DIA 14-08 PARA TRABALHADORES DE TODAS AS IDADES


A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES DECIDEM PARALISAR ATIVIDADES DIA 7 DE SETEMBRO


Reunidos em Assembleia Geral, policiais e bombeiros militares, oficiais e praças, decidiram paralisar as atividades no dia 7 de setembro caso o Governo do Estado não pague o décimo terceiro salário de 2017 até o dia anterior, 6 de setembro. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN. No dia 7 de setembro, todos os policiais e bombeiros deverão comparecer ao Clube Tiradentes, às 7h.

“Ainda esta semana iremos enviar um documento oficial comunicando os comandos e Governo sobre a decisão desta Assembleia, e, se o pagamento não for efetivado, os policiais e bombeiros militares vão parar, e isso inclui a nossa participação no desfile cívico”, anuncia a subtenente Célia Melo, diretora da ASSPMBMRN.

Durante a Assembleia, a mesa composta pelas diretorias das Associações de praças e oficiais ressaltou que esta reivindicação é necessária para que os demais itens em atraso sejam cumpridos. Existem outras demandas financeiras pendentes, como o reajuste salarial, por exemplo. No entanto, se não houver o pagamento do 13° de 2017 para todos, não haverá o reajuste salarial, nem pagamento do 13° de 2018 para ninguém.

 “Os policiais e bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança do estado, são os que estão mais expostos, com suas vidas em risco todos os dias. No entanto, também são desvalorizados com os piores salários e piores condições de trabalho entre os servidores estaduais. O pagamento do salário em dia e a efetivação do décimo terceiro são ações mínimas para a categoria diante de todo o nosso contexto”, ressalta a subtenente.

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

GOVERNO PRORROGA POR MAIS 180 DIAS ESTADO DE CALAMIDADE NA SAÚDE PÚBLICA


O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8.

Segundo o Executivo potiguar, renovar a calamidade é necessário “para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

Ainda de acordo com o governo, o grave momento de crise no País, o que é sentido também no Rio Grande do Norte, favorece “à diminuição de repasses da União, o que se reflete de forma mais grave na saúde pública, em face da migração para o SUS dos cidadãos que antes detinham planos de saúde, aumentando substancialmente a demanda dos serviços, assim como as demandas por processos judiciais”.

“Considerando que o prazo concedido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, prorrogado pelo Decreto Estadual nº 27.567, de 4 de dezembro de 2017, não se mostrou hábil à efetivação de todas as ações programadas para melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando, portanto, de um lapso maior para sua concretização, tais como: reformas nas unidades hospitalares e no nível central; abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva; manutenção de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias; demora na conclusão do concurso público; demora na efetivação de contratação por processo seletivo, causado por problemas orçamentários, dentre outros”, explica.

O decreto considera também a atual dificuldade, em face da escassez de recursos econômicos, de manutenção de pagamento em dia da folha de pessoal da Secretaria de Saúde Pública.